INSS: mudança de regras pode conceder benefício sem perícia

Governo editou medida provisória para simplificar pedidos de benefício ao INSS, que vai aceitar atestado no lugar da perícia.

Por Redação do Portal A8SE e R7 27/04/2022 09h19

O processo para obter os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ficar mais simples após a edição de uma medida provisória, que abre espaço para a concessão do auxílio-doença sem perícia médica. O texto foi alterado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e prevê a comprovação da incapacidade de trabalho apenas com laudo ou atestado médico.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tenta combater os efeitos da pandemia, os quais, com o fechamento de agências da Previdência Social, elevaram o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias para 66 dias. Atualmente, há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes na fila da perícia médica.

"Tal atraso prejudica sobremaneira o segurado do Regime Geral de Previdência Social ou potencial beneficiário do Benefício de Prestação Continuada em momento de vulnerabilidade. Afinal, os benefícios que dependem de análise médico-pericial são justamente aqueles concedidos em caso de incapacidade para o trabalho, invalidez ou deficiência", informou o órgão.

A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Os segurados contemplados também serão obrigados a submeter exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

O Ministério do Trabalho e Previdência ainda deve editar o ato com os detalhes da medida. Para configurar a lei, a MP precisa passar por aprovação na Câmara e no Senado em 120 dias, sendo sancionada pelo presidente.

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