Governo lança plataforma para ampliar contratação de MEIs por prefeituras
Sistema permite que as administrações municipais publiquem demandas de até R$ 12,5 mil
O governo federal lançou nessa terça-feira (11) a plataforma Contrata+Brasil, com a expectativa de cadastrar um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) para a prestação de pequenos serviços às prefeituras.
O anúncio foi feito durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O sistema permite que as administrações municipais publiquem demandas de até R$ 12,5 mil, que não necessitam de licitação, facilitando contratações rápidas para reparos e manutenções.
Inspirado em uma experiência da cidade do Recife, o projeto visa ampliar o acesso de MEIs ao mercado público. Atualmente, o Brasil conta com 16 milhões de microempreendedores, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos governamentais. Segundo o ministro do Empreendedorismo os gastos federais, estaduais e municipais com bens e serviços ultrapassam R$ 500 bilhões anuais, demonstrando o potencial de crescimento para os pequenos negócios.
A ferramenta funciona por meio de um alerta no celular, informando os MEIs sobre novos serviços disponíveis. Com isso, o profissional pode aceitar a demanda diretamente pelo aplicativo, sem burocracia.
O Contrata+Brasil já está no ar e disponível para cadastro tanto de MEIs quanto das prefeituras interessadas. A plataforma representa uma tentativa de aumentar a formalização do trabalho autônomo, permitindo que pequenos empresários acessem o mercado público de forma mais ágil e descomplicada.
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