Fraude no INSS: Aposentados e pensionistas podem impedir desconto indevido de associações

Cobrança pode ser identificada no extrato de pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS

Por Redação Portal A8SE e R7 24/04/2025 08h28

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem bloquear descontos de mensalidade associativa no extrato de pagamentos pelo aplicativo ou site Meu INSS. A cobrança indevida também pode ser identificada no extrato de pagamento.

Dos 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento, o Instituto diz ter recebido reclamações de 1,2 milhão sobre descontos indevidos.

A ação faz parte das investigações sobre o “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas”, que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo, após repercussão do caso.

Suspensão

O INSS suspendeu todos os convênios que permitiam o desconto automático de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. A medida vale até nova decisão do governo federal.

Esses descontos, autorizados pelos segurados, eram cobrados por sindicatos e associações que ofereciam benefícios como assistência jurídica, odontológica e colônias de férias. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários têm esse tipo de cobrança.

A suspensão ocorre após mais de 1 milhão de reclamações registradas entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

Desconto indevido

Para saber se houve desconto indevido, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, que disponibiliza a consulta de “mensalidade associativa” no extrato. Além de conferir o desconto no pagamento, ele pode pedir o bloqueio por meio do serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135.

Como consultar

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
• Fazer login com CPF e senha do Gov.br
• Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
• Em seguida, clicar sobre o número do benefício
• Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
• Verificar todos os descontos de mensalidades associativas

Como excluir desconto pelo Meu INSS

• Acesse o Meu INSS com login e senha
• Na página inicial selecione Novo pedido
• No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade
• Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício
• Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário
• Após atualizar os dados, selecione Avançar
• Leia as instruções e escolha Avançar
• Informe os dados solicitados e clique em Avançar
• Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar
• Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar
• Confira os dados informados no requerimento
• Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar

Devolução

Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home).

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