Estádio de futebol de Itabaianinha será interditado

30/09/2015 19h11

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública requerendo a concessão de tutela antecipada para interdição imediata do Estádio de Futebol Tennysson Fontes Souza, conhecido como "Souzão".

A Promotoria requer, também liminarmente, que a Federação Sergipana de Futebol não permita a realização de jogos e que o Município não autorize o funcionamento do "Souzão" enquanto durar sua interdição. Em caso de descumprimento da Liminar, a ACP prevê a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 10.000,00 aos dirigentes da Associação Olímpico Esporte Clube, à Federação Sergipana de Futebol, ao Município de Laranjeiras e ao Prefeito Municipal Joaldo Lima de Carvalho.

Dos fatos
Desde o ano de 2007, o Estádio de Futebol Tennysson Fontes Souza é alvo das investigações do Ministério Público Estadual, em virtude das suas péssimas condições estruturais. Durante o transcorrer do Procedimento de Inquérito Civil, a Promotoria rsquisitou a confecção de laudos técnicos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2° Grupamento de Bombeiros Militar - Estância), à Vigilância Sanitária Municipal e à Equipe de Engenharia do MPE.

Todos eles detectaram a necesidade da promoção de reformas, em virtude da inexistência de segurança aos usuários e vizinhos da unidade esportiva, tendo em vista a inexistência de equipamentos de segurança, condições de higiene adequadas, e irregularidade da estrutura física, que determinam risco à vida das pessoas que freqüentam o referido Estádio de Futebol e dos vizinhos locais. Segundo informações prestadas pelo vice-Presidente Silvio Romero de Andrade, a Associação Olímpico Esporte Clube receberia R$ 85.000,00 para promover os devidos reparos na unidade esportiva.

Contudo, os laudos resultantes da vistoria da Equipe Técnica de Engenharia do Ministério Público, realizada já em 2009, registraram que o "Souzão" não apresenta condição alguma de funcionamento. Considerando que as pequenas reformas até então realizadas não sãosuficientes par agarantir a segurança dos usuários dos eventos desportivos lá realizados, o MPE promoveu Audiências Públicas com vistas a encontrar solução amigável para o impasse, através da promoção das adequações estruturais necessárias ao retorno do funcionamento do Estádio.

Em uma das ocasiões, inclusive, o presidente do clube assumiu o compromisso de não participar do campeonato estadual do ano de 2009, e o descumpriu. Além disso, o Município de Itabaianinha emitou Alvará de funcionamento par ao Estádio, indicando que ele atende às normas legais, fato que diverge totalmente do constatado pelas perícias efetuadas.

Por isso, além dos pedidos Liminares, a Promotoria requer a condenação do Olímpico Esporte Clube e do dirigente da Federação Sergipana a não realizar eventos no Estádio até que sejam finalizadas todas as obras destacadas pela Visa Municipal, Corpo de Bombeiros e perícia técnica do MPE, e após laudo de vistoria apresentado e atualizado pelos órgãos citados, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Fonte:MP

 

 

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