Câmara aprova valor fixo na cobrança do ICMS para combustíveis
A proposta agora segue para análise do Senado.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara na última quarta-feira (13) estabelece um valor fixo na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta agora segue para análise do Senado.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a fração cobrada pelo ICMS de cada produto pela unidade de medida, seja ela em forma de litro, quilo ou volume, e não mais baseada no valor da mercadoria. Assim, a cobrança se torna invariável diante das oscilações no preço dos combustíveis e mudança do câmbio.
Essa medida ainda deve colaborar com a "redução do preço final ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B".
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