Câmara aprova PEC com piso salarial para profissionais de enfermagem

Proposta busca garantir segurança jurídica às categorias. Parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem também serão contemplados.

Por Carolina de Morais, Portal A8SE 21/06/2022 09h15

Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um piso nacional para remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texte segue para análise de uma comissão especial.

A proposta foi aprovada pelo Senado no início do mês e busca garantir segurança jurídica às categorias, prevendo pagamento mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$4.750 por serviços de saúde públicos e privados.

Aos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Valores

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375.

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