Mundo

20/03/2009 às 09h22

Assembleia analisa controle de governadores por Chávez

Proposta do governo estava em reforma da Constituição rejeitada pelos eleitores venezuelanos

Redação Portal A8

A Assembleia Nacional venezuelana está analisando um projeto de lei que permite que o presidente designe autoridades regionais para supervisionar e controlar os governadores. A Lei de Ordenamento e Gestão do Território estava incluída na reforma constitucional rejeitada pelos venezuelanos em dezembro de 2007, da mesma forma que a polêmica transferência do controle dos portos, aeroportos e estradas para o poder central, aprovada na semana passada.

Segundo o deputado Manuel Briceño, do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que a colocou em tramitação, a medida deve ser aprovada nos próximos meses. "A ideia é que essa autoridade regional garanta que todos os Estados e municípios sigam a estratégia de desenvolvimento do governo", disse Briceño ao Estado, sem conseguir explicar o que há de diferente entre essa lei e a que foi rejeitada nas urnas com a proposta de reforma constitucional, em 2007. "Afinal, em nenhum lugar do mundo autoridades locais podem se opor ao governo e criar modelos e estratégias de desenvolvimento paralelos - em última instância, isso levaria a um separatismo."

"Super-regiões"

Segundo o projeto, os 23 Estados venezuelanos seriam agrupados em 7 ou 8 regiões, segundo critérios geográficos. Uma delas seria, por exemplo, o bloco dos Estados andinos. As autoridades de cada uma dessas regiões seriam nomeadas pelo presidente Hugo Chávez, segundo Briceño, "porque elas precisam estar alinhadas com o projeto nacional e defender a unidade do país". Elas poderiam influenciar também a distribuição dos recursos.

"O problema de medidas como essa é que elas praticamente invalidam os resultados das urnas", diz Fausto Masó, analista político e colunista do jornal El Universal, de Caracas. "De que adianta eleger representantes para os Estados e municípios se, no final, eles terão de se submeter à autoridade de uma figura que não é eleita pelo povo, mas designada?"

A cientista política venezuelana Francine Jácome lembra que, nos últimos meses, Chávez aprovou, por meio da chamada lei habilitante (que lhe deu poderes para governar por decreto por mais de um ano), uma série de medidas que também tinham sido rejeitadas no referendo de 2007, como a nova lei orgânica das Forças Armadas venezuelanas.

Na terça-feira, o presidente também disse que está estudando a formação de uma polícia nacional e de um conselho unificado para a elaboração de estratégias de segurança, às quais seriam subordinadas todas as forças policiais locais.

"O governo adota basicamente três estratégias para esvaziar o poder dos governadores e prefeitos de oposição", afirma Francine. "A primeira é usurpar-lhes atribuição, como nesse caso da lei sobre os portos e aeroportos. A segunda é criar órgãos e designar autoridades aos quais os governadores e prefeitos passam a ter de se submeter - como essas novas autoridades regionais.

E a terceira é dar mais poder para as comunidades, para que elas possam fazer obras e prestar serviços que antes eram responsabilidade das prefeituras." As chamadas juntas comunais recebem dinheiro diretamente do governo central para projetos, principalmente nos bairros pobres venezuelanos. "Elas têm uma relação direta com o Executivo", afirma a analista.


NOVA REGRA

Regionalização: Estados seriam divididos em 7 ou 8 grandes regiões com base em critérios geográficos. Uma delas, por exemplo, seria a dos Estados andinos

Representação: Autoridades regionais seriam diretamente nomeadas por Chávez sem mecanismos de consulta, como eleições

Objetivo: Garantir o alinhamento das novas regiões ao projeto de desenvolvimento chavista, "sem estratégias paralelas" da oposição

Fonte: Estadão