Eleições 2018

11/09/2018 às 07h46

Termina hoje prazo para PT trocar candidato à Presidência

R7

O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto termina nesta terça-feira (11). O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga. O PT, contudo, ainda tenta reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barrou a candidatura de Lula, ou então ganhar mais prazo para fazer a troca na cabeça da chapa.

No domingo (9), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou pedido da defesa de Lula para suspender o julgamento da Corte eleitoral e para adiar o prazo para troca até o dia 17 — essa é a data limite da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos, mas o TSE determinou a mudança até hoje.

Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte os argumentos da defesa do PT, que diz que há a obrigatoriedade de o País respeitar a decisão provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU(Organização das Nações Unidas), que pede que o Brasil respeito seus compromissos internacionais e permita que Lula seja candidato, ainda que preso, até que sua condenação seja analisada pelas cortes superiores — STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). O recurso contra a decisão do TSE chegou nesta segunda-feira (9) ao STF.

Para Rosa Weber, há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo sobre a imposição ou não do compromisso internacional. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem "nenhuma relevância jurídica". O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo: “Como diria minha avó, cada macaco no seu galho”, disse no último dia 21 de agosto.

Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa Weber entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.

 

Outros casos no TSE

No domingo, o ministro Barroso determinou à Coligação "O Povo Feliz de Novo" se abstenha "em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral" de apresentar Lula como candidato ao cargo de presidente da República e de "apoiá-lo na condição de candidato". Se a coligação insistir, afirmou Barroso, a propaganda de rádio e TV poderá ser suspensa. O ministro aceitou a tese do Ministério Público Eleitoral que viu uma aparição “sistêmica” do petista ainda como postulante ao cargo.

Defesa

Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber "reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo". "A defesa pediu que seja designada uma sessão extraordinária para julgar o caso pelo plenário do Supremo. A ministra Rosa reconheceu que há uma divergência no tema constitucional que deve ser resolvida pelo STF.

"A presidente do TSE não adiou a data limite para substituição de candidatos porque entendeu que isso ainda pode ser feito, em tempo, pelo Supremo. Agora, o ministro Celso de Mello pode decidir a qualquer momento. Ou em decisão monocrática ou levando para uma sessão do plenário. Neste caso, terá que suspender a data da substituição, como quer a defesa", diz o posicionamento assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador da defesa do ex-presidente na Corte eleitoral.


Fonte: R7