Eleições 2018

24/08/2018 às 11h31

Treze registros de candidatura são impugnados pelo Ministério Público Eleitoral em Sergipe

MPF/SE

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal e deputado estadual.

Em dez ações, as candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou em segundo grau, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União de se candidatar nas eleições.

Outras duas ações foram protocoladas porque os candidatos ocupavam cargos públicos e deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização. A última é de um candidato que precisa comprovar que é alfabetizado, visto que o analfabetismo é elencado pela Constituição Federal como causa de inelegibilidade.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

Confira abaixo as candidaturas que foram contestadas pelo MP eleitoral em Sergipe:

Nome

Cargo pretendido

Partido

Motivo da AIRC

Número do processo

Adalberto Mendes Neto

Deputado Estadual

PT

Desincompatibilização de cargo público

06006498120186250000

Antonio Claudio Santos das Neves

Suplente de senador

PPL

Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008

06004522920186250000

Arivaldo de Rezende

Deputado Estadual

PTB

Analfabetismo

06006194620186250000

Francisco Sérgio Matos Tavares

Deputado Estadual

PMN

Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau

06005025520186250000

Ildomário Santos Gomes

Suplente de senador

REDE

Desincompatibilização da vice-presidência da Associação dos Militares de Sergipe - AMESE

06003077020186250000

 

 

Ivan Santos Leite

Vice-Governador

PRB

Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância

06006039220186250000

José Aguinaldo Neves Cunha

Suplente de senador

PR

Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado – crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União se autorização

06006064720186250000

José Luiz da Mota Cruz

Deputado Federal

PSL

Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

06007329720186250000

Lourdes Goretti de Oliveira Reis

Deputado Estadual

PSD

Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto

06006861120186250000

Luciano Bispo de Lima

Deputado Estadual

MDB

Lei da Ficha Limpa - condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana

Contas rejeitadas pelo TCE

06006879320186250000

Luiz Santana de Carvalho

Deputado Estadual

PODEMOS

Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado – ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social

06005172420186250000

Manoel Messias Sukita Santos

Deputado Federal

PTC

Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado

Condenação criminal em segundo grau

Condenação por improbidade administrativa

Contas rejeitadas pelo TCU e TCE

06006133220186250000

Rogério Carvalho Santos

Senador

PT

Lei da Ficha Limpa - Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de saúde de Sergipe em 2007

06007009220186250000

 


Fonte: MPF/SE