Prefeito de Aracaju sanciona lei de cotas raciais para concursos
Nesta quarta-feira, 4, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) sancionou a lei que reserva cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescendentes, tanto para concursos públicos, quanto para processos seletivos simplificados, no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas de Aracaju.
Durante a solenidade da assinatura, o prefeito Edvaldo Nogueira aproveitou para agradecer aos vereadores pela celeridade na aprovação do projeto, diante da relevância da lei para a população aracajuana. “É muito importante para diminuir notadamente as desigualdades sociais que ainda temos no nosso país e na nossa cidade. A sociedade moderna exige dos gestores a garantia efetiva dos direitos dos cidadãos e é fundamental que a gente possa ir adotando medidas provisórias como esta. Considero provisória porque acredito que haverá um dia em que não precisaremos mais de medidas reparadoras. Será até o momento em que a sociedade tenha superado seus erros. Mas, neste momento, essa lei é correta e justa porque é preciso reparar o que foi feito com os negros neste país”, ressaltou Edvaldo.
O vereador Antônio Bittencourt (PC do B), líder do governo municipal na Câmara, é autor do Projeto de Lei que busca reparar os danos historicamente causados a uma população expressiva do Brasil, que foi submetida às mais diversas violências. “Fico muito feliz pelo acolhimento da ideia, pela celeridade dos processos para sanção da lei e por ter dado a minha participação em um projeto tão importante para a nossa cidade. Essa lei faz parte de um conjunto de ações que se somam para que a gente possa acreditar no fim ou, ao menos, para minimizar o preconceito existente até os dias de hoje. Enquanto negro, ainda que ocupando patamares no espaço político e institucional de certa relevância, já vivenciei e vivencio várias situações dessa natureza”, explicou Bittencourt.
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