STF mantém suspensão do período de defeso e de pagamento de seguro a pescadores
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que mantém a suspensão do período de defeso – quando a pesca é proibida – por até 120 dias, conforme portaria editada pelo governo federal em outubro do ano passado. Com a decisão, o pagamento do seguro-defeso também continuará suspenso.
A decisão foi tomada por Lewandowski em caráter de urgência devido às férias dos ministros do STF, e será analisada posteriormente pelo plenário da Corte.
O Supremo foi provocado a se manifestar sobre o assunto depois que o Congresso Nacional editou um decreto legislativo em dezembro sustando os efeitos da portaria. Com isso, o período de defeso deveria continuar em vigência, e, consequentemente, o pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes.
Na quarta-feira (06), a presidenta Dilma Rousseff entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o decreto legislativo.
Ao analisar a ação, o presidente da Suprema Corte disse que os pescadores “não terão prejuízo ao deixar de receber o seguro-defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades”. De acordo com a apreciação preliminar de Lewandowski, não houve inconstitucionalidade na portaria editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
“Se o defeso, segundo os técnicos, não deve persistir por não mais atender ao fim a que se destina, o recebimento do seguro também passa a ser indevido, ensejando a sua manutenção indevida, em tese, uma lesão ao erário”, escreveu o ministro na decisão, segundo a assessoria de imprensa do STF.
O presidente do Supremo manifestou ainda preocupação com os gastos de recursos públicos, já que a manutenção do pagamento do benefício poderia causar impacto de R$ 1,6 bilhão a partir da próxima segunda-feira (11).
De acordo com o superintendente do Ibama em Sergipe, Silvio Santos, ainda não houve nenhum tipo de notificação e o processo preparatório para o defeso está ocorrendo normalmente, estando previsto para começar a primeira fase a partir do dia 10 de janeiro. O superintendente também destacou que a suspensão do período do defeso traz consequências graves ao meio ambiente.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Deputada estadual Linda Brasil recebeu novas ameaças de morte
Morre Milton Coelho um dos mais importantes combatentes da ditadura militar
Operação de fiscalização realizada entre os ministérios públicos federal e estadual
Marido agride mulher e sogra na Capadócia em Nossa Senhora do Socorro
Jovem de 27 anos é encontrada morta no conjunto Marcos Freire II
Mais acessadas
Cerca de quatro bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo mosquito Aedes, diz OMS
Banco Central muda forma de resgatar 'dinheiro esquecido'; saiba como
Ambulatório de Consultas do HC completa um ano em novo espaço com mais de 50 mil atendimentos
Bibok Cultural e Tilápia-azul lançam catálogo do Salão Serigy de Arte Contemporânea
Chama Olímpica de Paris é acesa em cerimônia tradicional na Grécia
Mais notícias
-
3 horas, 47 minutos Cerca de quatro bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo mosquito Aedes, diz OMS
-
4 horas, 30 minutos Banco Central muda forma de resgatar 'dinheiro esquecido'; saiba como
-
4 horas, 44 minutos Indisponibilidade no sistema digital da PF prejudica emissão de passaportes