STF impede manobra da oposição para impeachment

Por R7 13/10/2015 14h13

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki concedeu nesta terça-feira (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado se segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado na sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo.

Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

Com isso, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, não haverá possibilidade de a oposição levar a questão a plenário para desarquivar.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Cunha deve decidir nesta semana se aceita ou rejeita vários pedidos de impeachment contra Dilma. A grande expectativa gira em torno do pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp