Brasil

01/05/2014 às 16h14

Trabalhadores: Nova Lei do Caminhoneiro é aprovada na Câmara Federal

A Nova Lei determina uma jornada de trabalho digna e justa com as 11 horas de descanso previstas na propositura, além de uma hora para alimentação. O projeto prevê que a cada seis horas dirigindo, o motorista deva descansar pelo menos 30 minutos.

Redação Portal A8

Aprovada a Lei para os profissionais que trabalham com transporte de cargas pelas estradas do Brasil, a Nova Lei do Caminhoneiro. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTADSP), deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e 5943/13, da Comissão Especial (CE) que analisou o tema.

 

Caminhoneiros manifestaram apoio ao projeto na Câmara. Foto: Gustavo Lima/Câmara

 

A Nova Lei determina uma jornada de trabalho digna e justa com as 11 horas de descanso previstas na propositura, além de uma hora para alimentação. O projeto prevê que a cada seis horas dirigindo, o motorista deva descansar pelo menos 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde o tempo que passe dirigindo não exceda 5,5 horas seguidas.

 

Sobre a Lei e sua aprovação

 

O PSOL e PCdoB foram os únicos partidos contrários às alterações na lei. Eles não admitem o aumento na jornada de trabalho. Os parlamentares que apoiam a flexibilização querem uma lei que funcione na prática. O texto que saiu da Câmara prevê que o caminhoneiro que trabalha oito horas e que antes só podia fazer duas horas extras, agora faça até quatro horas extras por dia e o descanso diário, que era de nove horas sem interrupção, passará para oito horas.


A pausa de meia hora, que hoje é obrigatória a cada quatro horas, poderá ser feita após seis horas de viagem. A polícia não poderá mais aplicar multas em trechos de rodovias sem estrutura. Fará apenas blitze educativas.


Os caminhoneiros que acompanharam a sessão comemoraram. João Batista Medeiros mora em Brasília e há 12 anos comprou o próprio caminhão para fazer fretes por todo o país. Ele diz que é muito difícil cumprir a jornada de trabalho determinada pela lei em vigor.


O texto do projeto de lei segue agora para o Senado.