Brasil

21/05/2013 às 17h55

Governo apresenta sugestões para a rotina do trabalho doméstico

Redação Portal A8

A Presidente Dilma Rousseff entregou hoje, 21, sugestões do Governo Federal para a regulamentação da Emenda Constitucional 72 que garante aos empregados domésticos, os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Quem recebeu o documento foi o presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).


O governo defende a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados também, pelo texto apresentado, seguro-desemprego, auxílio-acidente, salário-família e previdência social.
O senador, Romero Jucá pretende apresentar a proposta que contemple o posicionamento do governo ainda esta semana na comissão.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, destacou que a Presidente Dilma ressaltou a importância da relação com o Congresso e que o governo vai promover um debate com a comissão mista sobre a sugestão.

Hoffmann explicou que três alternativas de turno de trabalho foram apresentadas e podem ser decididas em comum acordo entre empregado e empregador: oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias por 36 horas de descanso e banco de horas. O intervalo de descanso deve ser uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por acordo ou 11 horas entre as jornadas, com um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que as propostas foram desenvolvidas por uma comissão interministerial.

Após apreciação, a presidenta aprovou e encaminhou à comissão mista do Congresso.