Tribunal volta a proibir uso de câmaras de bronzeamento

30/09/2015 19h52

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu ontem a decisão provisória que liberava o uso de câmaras de bronzeamento no país, mesmo depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso do aparelho. A volta da proibição não é definitiva e pode ser revertida no julgamento do mérito da ação.

A decisão, do presidente em exercício do tribunal, Elcio Pinheiro de Castro, foi a favor de um recurso apresentado pela Anvisa. A medida atinge cerca de 300 empresas filiadas à Abba (Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial) em todo o país. Estabelecimentos que conseguiram liberações em liminares individualmente, entretanto, não são afetados.

No recurso, a Anvisa contestou a decisão da Justiça Federal de Porto Alegre, do dia 8 de janeiro, favorável à Abba e liberando o uso das câmaras. A associação alegou que não havia evidências suficientes para relacionar a exposição a raios ultravioletas nas câmaras ao aumento da incidência de câncer.

Castro acatou os argumentos da Anvisa, que proibiu a atividade em novembro com base em estudo da Organização Mundial de Saúde que considera as câmaras de bronzeamento um "risco concreto" para o surgimento de tumores de pele.

O advogado da Abba, Eugênio Palazzi, disse que ainda não foi notificado da decisão do tribunal, mas que irá recorrer. A entidade mantém mais de 30 ações judiciais contra a proibição.

 

Fonte: Folha Online

 

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