Brasil

14/10/2009 às 16h23

Usuários de LAN houses deverão ser cadastrados

Redação Portal A8

Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga os proprietários de LAN houses a manter um cadastro de usuários.

O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento de identidade do usuário, assim como a identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

Os dados deverão ficar guardados pela LAN house por um prazo de três anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, que poderão ser divulgadas apenas por determinação judicial. A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.

A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil