Brasil

12/09/2009 às 17h32

Governo terá que devolver R$ 684 mil aos cofres públicos

Determinação do TCU

Redação Portal A8

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal devolva cerca de R$ 684 mil aos cofres públicos por supostas fraudes na execução de contratos de prestação de serviços para a organização de eventos.
A decisão do TCU foi publicada ontem pelo "Diário Oficial" da União e envolve a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência e o Ministério da Justiça.

Segundo o tribunal, na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, R$ 214.853,51 são relativos à locação do espaço físico da Academia de Tênis de Brasília; R$ 161.370,00 da contratação de serviço de hospedagem --963 diárias que não teriam sido utilizadas; R$ 9.600 por serviço de coffee break; e R$ 20.207,50 pelo pagamento de 40.415 cópias sem evidência da efetiva prestação do serviço.

Além disso, o TCU alega que houve previsão indevida de fornecimento, sem comprovação de que tenha sido realizado, no valor R$ 69.000, para almoço e de jantar; e de R$ 5.200, para locação de 10 ônibus executivos. No total, a secretaria terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 480.231,01.

De acordo com o tribunal, há irregularidades também em eventos do Ministério da Justiça, através do pagamento de material didático e de escritório, alimentação, hospedagem, aluguel de espaço, locação de vans e ônibus e aluguel de cadeiras, totalizando R$ 204.180,29.
Os ministros do TCU dão 15 dias para os recursos serem devolvidos ao Tesouro Nacional ou para que as pastas apresentem alegações de defesa.

A assessoria de plantão no Planalto afirmou que não comentaria o assunto. A reportagem não conseguiu contato com as assessorias das duas áreas para comentar a decisão do TCU.

Fonte: Folha Online