Brasil

10/03/2009 às 09h30

Defesa de Cacciola faz novo pedido de liberdade ao STF

Advogados de Salvatore Cacciola ingressaram com um novo pedido de habeas corpus para o ex-banqueiro

Redação Portal A8

Salvatore Cacciola (Folha Online)
Os advogados de Salvatore Cacciola ingressaram nesta segunda-feira com um novo pedido de habeas corpus para o ex-banqueiro. A defesa pede o direito de Cacciola recorrer em liberdade da pena pela qual seu cliente foi condenado em primeira e segunda instância.

Em novembro do ano passado, a Segunda Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a condenação de 13 anos de prisão de Cacciola. Ele foi condenado em 2005 por crimes contra o sistema financeiro. Os magistrados também decidiram manter a prisão preventiva do ex-banqueiro.

O pedido do habeas corpus se baseia no princípio da presunção da inocência até que a sentença transite em julgado --quando não existe mais possibilidade de recursos.

A defesa de Cacciola afirma que ele preenche os requisitos necessários para aguardar o final do processo em liberdade. "Reúne todas as condições pessoais para responder em liberdade ao processo, além de ter ocupação lícita e endereço fixo", diz.

Segundo o STF, o habeas corpus impetrado não pede liminar, apenas o julgamento do mérito

De acordo com os advogados, se estiver solto Cacciola não comprometerá a ordem pública e econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Foragido do Brasil, Cacciola foi preso em Mônaco em setembro do ano passado. O governo brasileiro conseguiu extraditá-lo para o país.

Extradição

Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello --revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.

No pedido, os advogados do ex-banqueiro justificam que, ao conseguir o habeas corpus no STF em julho de 2000, Cacciola teria avisado à Justiça que se mudaria para a Itália.

"O paciente [Cacciola] não está condenado definitivamente em nenhum dos processos que responde perante a justiça brasileira", diz a defesa, que também argumenta que o réu deixou conhecidos seus endereços. "Ele é o único réu, num total de treze, que não teve o direito de responder ao processo e tampouco o de apelar da sentença condenatória em liberdade. Permanece custodiado, agora sob novo título de prisão, em verdadeira e odiosa antecipação da pena", diz o pedido de habeas corpus.

Fonte: Folha OnLine