Brasil

26/02/2009 às 09h06

Mendes cobra atuação dura do MP contra invasão de terra

Sobre `carnaval vermelho`, presidente do STF diz que é ilegal repasse de recursos públicos para movimentos

Redação Portal A8

Em reação ao "carnaval vermelho", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, 25, que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que invadem terras. O ministro também cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público contra os invasores.

"O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude", afirmou.

Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de invasões. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado por Gilmar Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade", afirmou o presidente do Supremo.

Mendes cobrou uma atuação dura do Ministério Público (MP) no caso. Segundo ele, o MP tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das invasões ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições", afirmou.

O presidente do STF condenou as invasões no Carnaval e os assassinatos cometidos em Pernambuco. "Em geral, esse tipo de conflito começa com característica de protesto, manifestação política, e tem redundado em violências às vezes contra os próprios invasores, às vezes contra pessoas que defendem áreas ou terras. Isso não interessa à ordem pública, não interessa à paz social", afirmou.

"Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, isso não é compatível com o Estado de Direito", declarou.

Em São Paulo, militantes ligados a José Rainha Júnior, dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), invadiram no final de semana 20 fazendas, num processo que foi chamado de "carnaval vermelho". Em Pernambuco, quatro seguranças foram mortos numa chacina ocorrida no interior do Estado.

As declarações de Mendes seriam dadas inicialmente apenas a TV Justiça, mas a assessoria do ministro preferiu convocar uma coletiva. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai comentar a entrevista do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Estadão