Brasil

16/02/2009 às 09h48

Ministro do STF manda arquivar ação contra a Abin

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF , mandou arquivar a ação que pedia para a Abin devolver aos cofres públicos o dinheiro que gastou

Redação Portal A8

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou arquivar a ação que pedia para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) devolver aos cofres públicos o dinheiro que gastou na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O ex-presidente da Asbin (Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência), Nery Kluwe, disse em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara que a agência gastou cerca de R$ 800 mil na Operação Satiagraha.

Em depoimento sigiloso à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o agente da Abin José Ribamar Reis Guimarães afirmou que coordenou os trabalhos de 75 homens da agência na Operação Satiagraha.

A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity e resultou na prisão, em julho de 2008, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTB) e do investidor Naji Nahas, além de Dantas. Todos estão soltos.
A ação popular foi apresentada pelo Nery Kluwe contra o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) e contra o Wilson Roberto Trezza, diretor-geral interino da Abin.

Kluwe entrou com a ação depois que a imprensa tornou pública a suspeita de que a Abin teria cooperado com a PF e realizado escutas telefônicas e outras atividades, típicas de polícia judiciária.

Ao determinar o arquivamento da ação, o ministro ressaltou que "para o caso em tela, aplica-se uma série de precedentes deste tribunal que o colocam como incompetente para processar e julgar, originariamente, ação popular constitucional".

Fonte: Folha OnLine