A Procuradoria-Geral da República propôs um acordo de não-persecução penal com o ex-deputado federal André Moura (União-SE).

O STF aceitou o acordo na última segunda-feira, 07, e o acórdão deve ser publicado nos próximos dias. A partir dessa movimentação, o processo é finalizado e André Moura se torna elegível novamente.

O acordo de não-persecução penal vale para crimes sem violência e com pena baixa. Nesses casos, o Ministério Público entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades das quais o réu é acusado.

O processo se originou por conta de denúncias feitas pelo ex-prefeito de Pirambu, afirmando que André teria pressionado a disponibilizar recursos do município, como motoristas da prefeitura, linhas telefônicas e servidores.

A defesa de André Moura revelou que na época das denúncias os dois já não eram aliados, ou seja, o réu não tinha influência na gestão.