Conselheiro recebe documentos da contratação emergencial para coleta de lixo na capital

Por TCE 24/05/2017 09h43
Conselheiro recebe documentos da contratação emergencial para coleta de lixo na capital

Os documentos da recente contratação emergencial dos serviços de limpeza de Aracaju foram entregues ao conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa terça-feira, 23, pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira. Na ocasião o prefeito esteve acompanhado do presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas.

Em medida cautelar expedida no dia 11 de maio, o Tribunal havia determinado que a Prefeitura efetuasse a contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana, o que foi cumprido pela empresa municipal. "Hoje o prefeito traz a documentação referente a esse contrato para que avaliemos junto aos nossos técnicos e o Ministério Público Especial", explicou o conselheiro. Conforme Ulices Andrade, todos os aspectos legais serão observados na análise do Tribunal: "Inclusive essa documentação já seria motivo de ofício que iríamos encaminhar, mas o prefeito se antecipou e trouxe ao Tribunal; agora vamos verificar se foi dado todo o direito aos interessados, a questão de quantitativos, preços, sistema de medição, entre outros itens", acrescentou.

Já o prefeito Edvaldo Nogueira enfatizou que a iniciativa de entregar a documentação do TCE e ao Ministério Público do Estado (MPE) visa dar transparência ao procedimento. "Estão aqui os documentos, o edital, os envelopes, tudo o que foi feito no contrato emergencial; viemos entregar conforme tínhamos discutido e nos comprometemos", colocou. Ainda de acordo com a cautelar expedida pelo TCE, a PMA terá até o próximo dia 30 de junho para lançar o edital de ampla concorrência para licitação dos serviços de limpeza urbana da capital.

Caso não seja cumprido o prazo, ficou estabelecida a aplicação de multa de R$ 62.033,61, a ser adimplida solidariamente pelo presidente da Emsurb e pelo prefeito, implicando, ainda, na rejeição das contas do exercício corrente e demais sanções previstas.

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