Sergipe e Bahia discutem reconhecimento de limites dos dois estados

Por Agência Sergipe de Notícias 27/04/2017 15h36

Nesta quarta-feira, 26, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) apresentou, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, análise da proposta de criação da norma regulatória do limite político-administrativo entre os estados de Sergipe e Bahia. A reunião para debater a proposta contou com a participação de procuradores, deputados estaduais e representantes das Secretarias de Estado do Planejamento dos dois estados, além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e teve como finalidade proporcionar o reconhecimento dos limites dos estados por meio do uso de coordenadas geográficas.

O debete se justifica uma vez que, as leis e dados cartográficos existentes, que comprovam a divisa desses estados, são dos anos 40, havendo defasagem. A legislação da época não descreve com precisão as divisas estaduais brasileiras, situação que tem provocado conflitos territoriais interestaduais. Com isso, pela manhã, foi discutido qual o modelo político e jurídico deve ser utilizado para se consolidar os limites de Sergipe e Bahia. Teve ainda a revisão dos trabalhos de campo realizados pelas equipes dos dois estados das redefinições dos municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Carira, Pinhão, Poço Verde e Simão Dias, em Sergipe; e Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Paripiranga, pertencentes à Bahia.

Já à tarde o gerente de Divisão Territorial do IBGE, José Henrique da Silva, fez a apresentação do resultado do trabalho de campo, por meio de memoriais descritivos e mapas de campo. Foi proposto um pacto político entre os prefeitos, governadores e governo federal, por meio do IBGE, para se reconhecer os limites entre Sergipe e Bahia.

Ao fazer uso da palavra na reunião, o secretário da Seplag, Rosman Pereira, parabenizou aqueles que participam do projeto buscando dirimir conflitos entre os dois estados. Agradeceu o envolvimento do IBGE e o apoio da Procuradoria Geral do Estado. Disse que estava aberto a tirar dúvidas e enalteceu o fato dos dois estados estarem discutindo, de forma pacífica e democrática com prefeitos e a população, o reconhecimento dos seus limites levando em consideração a identificação social dos elementos.

Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, a Secretaria do Planejamento e a Assembleia Legislativa vão ter a missão de revisar os limites dos 75 municípios e ressaltou que será formada comissão especial para tratar dessa pauta.

Para Ciro a definição dos limites tem sido feita levando em consideração a identificação de cada povoado, ou seja, a maneira como cada pessoa se enxerga e quais municípios tem levado serviços para a população como escolas e postos de saúde. “A noção de pertencimento é o que mais tem sido.

Coordenação

O evento foi coordenado pela Superintendência de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Supes/Seplag), em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Participação

Participaram da reunião por Sergipe o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rosman Pereira, o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, os deputados da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa de Sergipe: Garibalde Mendonça, Maria Mendonça, Luciano Pimentel e Ana Lúcia Menezes; o procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias; e a prefeita de Monte Alegre, Marinez Lino. Já pela Bahia, os deputados da Comissão Territorial da Assembleia Legislativa da Bahia: os deputados Crisostomo Antonio Lima (Zó) e Ubirajara Coroa; o procurador Geral da Bahia, Paulo Moreno; e a diretora da Superintendência de Estudos da Bahia, Eliane Boaventura.

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