TCE condena ex-gestoras de Muribeca a ressarcir mais de R$ 750 mil ao erário
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a ex-prefeita do município de Muribeca, Sandra Maria da Silva Conserva, e a ex-secretária de Saúde, Indyra Cléo da Silva Conserva, deverão ressarcir ao erário as quantias de R$ 589.292,88 e R$ 173.827,21, respectivamente, devido às falhas existentes nos contratos nºs 43 e 74/2011, celebrados entre a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde com a empresa Consultec - Serviços de Cobrança, Administração de Bens e Crédito Ltda.
Julgado no Pleno do última quinta-feira, 23, o processo relatado pelo conselheiro Carlos Pinna teve origem em representação do Ministério Público de Contas, tendo por base notícias de irregularidades apresentadas pela Receita Federal do Brasil em Aracaju, indicando a celebração de contratos de risco impuros junto aos municípios sergipanos. Por meio dos contratos, seriam feitos pagamentos antecipados às empresas contratadas “por supostas vantagens financeiras a serem auferidas pelos municípios em decorrência de compensações previdenciárias junto à Receita Federal, sem que esta tenha ainda se pronunciado".
Conforme apurado pela 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no caso de Muribeca, houve ilegalidade no pagamento de R$ 763.120,19 à empresa contratada, "pois se tratava de contrato de êxito, ou seja, as possíveis vantagens financeiras decorrentes de uma compensação de tributos federais junto à Receita Federal ainda dependeriam de homologação por parte daquele órgão federal".
Em seu parecer, o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, destaca a temeridade da ação, ainda mais pelo fato de que "a regra da gestão pública é o pagamento após a efetiva liquidação da despesa, ou seja, após a entrega do bem ou serviço prometido, e a sua utilidade para o fim preconizado".
Segundo ele, faltou às gestoras delinear a moldura da contratação, bem como efetuar o pagamento somente após a efetiva quitação dos tributos federais pretendida pela aquisição dos títulos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsAppMais vídeos
Mulheres são presas por suspeita de roubo de celulares no Mercado Central de Aracaju
Paraquedista aciona paraquedas reserva durante exibição na praia da Aruana
Polícia Militar prende homem e apreende arma de fogo na Zona de Expansão
Policiais do choque apreendem mais de 110 kg de skank no bairro Jabotiana
Vendedor de acarajé é morto a tiros em Lagarto
Mais acessadas
Arquidiocese divulga programação da Semana Santa e Domingo de Páscoa em Aracaju
Aves silvestres mantidas em cativeiro ilegal são resgatadas na Zona Sul da capital
Cerca de 110kg da droga "skank" são apreendidos em Aracaju
Vini Jr. pede punição a novo ataque racista que sofreu na Espanha
Governo atualiza para R$ 11,7 bilhões valor de acordos de empresas na Lava Jato
Mais notícias
-
26 minutos Arquidiocese divulga programação da Semana Santa e Domingo de Páscoa em Aracaju
-
5 horas, 7 minutos Professor de Ed. Física, confeiteiro e garçom estão entre as vagas de emprego divulgadas em Sergipe; confira lista completa
-
7 horas, 56 minutos Criança de 2 anos morre após ser atropelada na Praia da Costa