Contrato emergencial para coleta de lixo será analisado pelo TCE

Por TCE 24/02/2017 14h12

O conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atual responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o município de Aracaju, informou no Pleno desta quinta-feira, 23, que fará o devido acompanhamento do contrato emergencial que será firmado pela Prefeitura da capital para a coleta de lixo.

A questão foi levantada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que fez referência à necessidade de se evitar as seguidas contratações emergenciais em detrimento do devido procedimento licitatório.

Conforme o conselheiro, no momento não será adotada qualquer medida com relação ao prazo de 48h estipulado para habilitação das empresas no chamamento público, uma vez que o contrato com a atual empresa que coleta o lixo irá se encerrar já no início de março e a população não pode ficar sem a prestação do serviço.

"Vamos fiscalizar para ver se está tudo dentro da lei, mas quem deve gerenciar a questão da coleta do lixo é a prefeitura", destacou o conselheiro, informando que irá se reunir com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, para tratar do tema.

Visita

Após a sessão plenária, Mendonça Prado esteve no Tribunal, mas em visita ao gabinete do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, quando assegurou a lisura do procedimento adotado e informou já haver 14 empresas interessadas no contrato emergencial. Segundo ele, essa contratação valerá por 180 dias ou até que o processo licitatório seja concluído.

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