Prefeitura de Aracaju começa a enviar carnês do IPTU

Por Agência Aracaju de Notícias 18/01/2017 11h14

Os contribuintes do município de Aracaju devem ficar atentos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017. Desde o início desta semana, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) começou a enviar o carnê de pagamento do imposto através dos Correios.

O documento também está acessível no site da prefeitura e pode ser impresso através do ‘Portal do Contribuinte'. O percentual de reajuste ficou fixado em 8,78% com correção baseada - apenas - no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E). O aumento foi definido em decreto de 29 de dezembro de 2016.

Havia uma previsão de que o IPTU aumentasse 30% ao ano pelos próximos quatro anos, mas, esse percentual não será aplicado em 2017. Os critérios e condições para pagamento seguem com parcelamentos e descontos. Nos anos seguintes, o prefeito Edvaldo Nogueira vai revogar o aumento anual por meio de Lei que será enviada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Caso o contribuinte não tenha nenhum tipo pendência financeira com o município ou opte por fazer o pagamento em cota única até o dia 6 de fevereiro, será concedido desconto de 10% no valor do IPTU. Se tiver alguma pendência, ainda assim poderá ter um desconto de 5%. Dependendo do valor do IPTU, o pagamento também poderá ser efetuado em até 10 parcelas.

O contribuinte que recebe menos de dois salários míninos, além de servidores públicos, tem direito a isenção do imposto, porém, em ambos os casos, os requerentes devem dar entrada no benefício até o dia 30 de junho do ano anterior.

Dúvidas, revisões e quitações de dívidas anteriores podem ser resolvidas na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), situado na Praça General Valadão, 341, no Centro da cidade, ou em um dos postos de atendimento nos CEACs do Shopping Riomar ou da Rodoviária Nova.

Os valores podem ser pagos nas agências bancárias credenciadas: Caixa Econômica Federal, Casas lotéricas, Banese, Banco do Brasil e ITAU. Para o atendimento na SEMFAZ, o horário é das 8 às 16h e nos CEAC´s, das 8 às 17h.

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