TCE faz avaliação definitiva da transparência nos municípios
Entre esta segunda-feira, 5, e a próxima sexta, 9, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará a avaliação final sobre os índices de transparência dos municípios sergipanos, definindo os gestores passíveis de responder por ato de improbidade administrativa e quais localidades estarão sujeitas à suspensão de transferências voluntárias de recursos da União.
O levantamento será elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), para posterior encaminhamento aos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).
A última análise preliminar, feita ao final de novembro, mostrou o índice de transparência em Sergipe com a média 5,7, numa escala de 0 a 10, enquanto na primeira avaliação do TCE/SE, realizada no mês de agosto, a média havia sido 3,0.
A avaliação segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.
Contribuíram para a elevação da média local os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados por 80% dos municípios com o TCE, se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência.
"É fundamental o empenho de todos nessa reta final, para fechar o ano com todos os municípios sergipanos atendendo, no mínimno, a 50% dos itens de transparência", destaca o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.
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