Sergipe

30/11/2016 às 11h16

Gestores atuais de Nossa Senhora do Socorro repassam informações da administração ao prefeito eleito

MPE/SE
Os Promotores de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos e Dr. Julival Pires Rebouças, realizaram uma Audiência Pública com o Procurador-Geral do Município, Dann D’Ávila Levita, com o Prefeito eleito, Inaldo Luís da Silva, e com os componentes da equipe de transição da prefeitura com o intuito de que a administração atual repassasse informações sobre o município à gestão futura.

A reunião faz parte da “Operação Antidesmonte”, que tem o objetivo de combater a desorganização administrativa e evitar a dilapidação do patrimônio público em prefeituras cujos gestores não se reelegeram. A Operação visa, ainda, assegurar a legalidade no processo de transição da gestão municipal em todo o Estado de Sergipe.

Durante a Audiência, o Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Américo, afirmou que apresentará para a equipe de transição, até o dia 02 de dezembro, as contas do município, inclusive dos Bancos Caixa, Itaú, Banese e Banco do Brasil de acordo com o que foi recomendado. Além disso, se comprometeu a entregar, até a mesma data, um demonstrativo de contas a pagar dos últimos cinco anos.

O Secretário também listou algumas informações que serão repassadas para a gestão futura, a exemplo da lista dos veículos automotores, constando o estado de conservação, características e placas policiais, até o dia 07 de dezembro; o número de funcionários requisitados e cedidos, com ou sem ônus para o município, e de estagiários em atividade, e suas respectivas remunerações.

Já a equipe de transição da atual gestão disponibilizará todas as documentações sobre os convênios das entidades de acolhimento do município de Nossa Sra. do Socorro. A equipe se comprometeu, ainda, a pagar os convênios existentes para que haja continuidade dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, em situação de risco, nas entidades Gilton Feitosa e Maria Lilian Mendes Carvalho.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Município e os Secretários de Saúde, de Educação e de Assistência Social da atual gestão farão um levantamento das ações judiciais em curso, inclusive as com decisões, liminares, tutelas de urgências e antecipadas, até o dia 31 de dezembro.

Ao final da audiência, o Secretário Municipal da Fazenda informou que os salários dos servidores estão em dia e que a remuneração do mês de novembro será paga até o último dia do mês. 

Os Promotores de Justiça e o Diretor do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Adir Adilson de Carvalho Silva Júnior, orientaram a atual gestão para que não fosse realizada qualquer tipo de alienação de bens, notadamente, leilões de bens públicos, pertencentes a administração direta ou indireta do município.



Com informações da 2ª Promotoria de Justiça Especial de N. Sra. do Socorro


Fonte: MPE/SE