Sergipe

27/09/2016 às 11h19

Justiça decide pelo funcionamento do Parque da Cidade e determina adequações

Ascom/JFSE

O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta proferiu, na Ação Civil Pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, decisão no sentido da manutenção do funcionamento do Zoológico do Parque da Cidade, determinando a adoção de diversas medidas para saneamento das pendências estruturais e de funcionamento, atendendo às exigências do Parecer emitido pelo IBAMA.

A ação teve por base o Inquérito Civil instaurado pelo MPF/SE, em 15/02/2016, objetivando "apurar suposta prática de maus tratos contra uma onça no Zoológico de Aracaju, situado no Parque da Cidade".

Observou o Magistrado que: 

"Apesar de todas as contingências que envolvem o mencionado Zoológico, entendo que não é o caso de se decretar a sua interdição, diante da importância que ele representa  para a sociedade sergipana, que ficaria privada de um importante centro de lazer, de educação, de cultura e de convívio com a natureza.

A interdição se configura em uma medida extrema, somente devendo ser adotada em caso de absoluta incapacidade da Administração Pública em recuperar o Zoológico, o que não é o caso, já que, após o ajuizamento da ação, pode-se perceber a adoção de diversas melhorias no empreendimento."

Ressaltou, ainda, que a transferência do leão para outro parque ou habitat poderia acarretar danos à sua saúde e consequências outras, que devem ser avaliadas por especialistas na área, que se supõe não existem no Zoológico e, talvez, no Estado de Sergipe, constituindo, ainda, presumivelmente, numa operação custosa e arriscada. Desta forma, a EMDAGRO, o IBAMA e a ADEMA, conjuntamente, devem adotar providências no sentido de trazer uma leoa para o Zoológico do Parque da Cidade de Aracaju.


Fonte: Ascom/JFSE