2ª Fase de Operação Indenizar-se interrompe fraude em verbas de indenização

Por SSP/SE 16/09/2016 16h23

Na manhã desta sexta-feira, 16, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), participou de uma coletiva de imprensa na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em que foram detalhadas as investigações sobre os desdobramentos da Operação Indenizar-se. O objetivo foi apurar pagamentos de verbas de indenização respaldadas em contratos fictícios de locação de veículos e de assessoria jurídica. A estimativa é que as negociações ilícitas retiraram cerca de R$ 5 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o promotor Henrique Cardoso, coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa, os trâmites iniciaram com uma denúncia feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na qual, a partir desta, o MPE requisitou a instauração de inquérito policial feito pelo Deotap. “ A evolução das investigações comprovou a ilicitude das ações, o que tornou necessária a instalação de medidas cautelares, tanto para resguardar o processo quanto o patrimônio público. Naquele primeiro momento, lá em abril, acompanhamos não só o que foi investigado, como também monitoramos as ações após a operação”, detalha o promotor.

O resultado da ação de monitoramento desdobrou-se na ação ocorrida nessa quinta-feira, 15, na qual 15 vereadores foram indiciados por peculato (roubo, furto ou desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e falsidade ideológica. Dentre estes, os vereadores Adriano Taxista (PSDB), Agnaldo Feitosa (PMDB), Jailton Santana (PSDB), Augusto do Japãozinho (PTdoB), Valdir Santos (PTdoB), Daniela Fortes (PEN), Emmanuel Nascimento (PT) e Renilson Felix (DEM) foram afastados. Já os vereadores Agamenon Sobral (PHS) e Adelson Barreto Filho (PR) foram presos e receberam liberdade provisória no mesmo dia pela justiça.

De acordo com a delegada Daniele Garcia, as mais de 6 mil páginas do inquérito policial endossam não só a manutenção da atividade ilícita desde a primeira fase da “Indenizar-se”, como o aumento em quase 100% dos desvios sobre as verbas de indenização da Câmara, por parte dos dois vereadores presos.

“A prisão de apenas dois é em razão da situação esdrúxula que envolvem o corpo do conjunto probatório. Alguns cessaram a ilicitude, outros mantiveram, mas Tijói (Adelson Filho) e Agamenon radicalizaram montando novas estruturas criminosas para se apropriar dos recursos públicos. Adelson Filho, por exemplo, utilizou notas fiscais falsas, de empresas diferentes com mesma caligrafia; recibo de empresas diferentes com mesma assinatura; inscrição estadual se repetindo em notas diversas. Não tiveram ao menos o cuidado de apresentar documentos que aparentassem ser verdadeiros”, esclarece a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia.

Na operação ainda foram presos o empresário Alcivan Menezes e seus três filhos: Alcivan Filho, Richard Leon e Pedro Ivo. Segundo a delegada, na 1ª Fase da Operação, Alcivan estava à frente da empresa Elo Consultoria, tanto prestando assessoria jurídica, quanto a locação de veículos. Nesta segunda etapa, o filho Richard Lion apareceu nas notas, já através da empresa Brunara.

“Apesar de terem sido pagos, nenhum dos serviços foram efetivamente prestados e a sua comprovação se deu através de notas fiscais falsas. Na assessoria jurídica, todo o dinheiro voltava para os vereadores. No caso da locação de veículos, eles utilizavam placas de veículos que nunca foram locados e apenas de 9 a 15% dos valores eram repassados para Alcivan", destaca a delegada.

As prisões dos advogados foram convertidas em prisões domiciliares.

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