Detran/Se afirma que cumprirá determinação que suspende a “Lei do Farol Baixo”
05/09/2016 15h10
A justiça federal no distrito federal decidiu na última sexta-feira (02) suspender a lei 13.290/2016, conhecida como lei do farol baixo, que obrigava condutores a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª vara federal em Brasília, entendeu que os motoristas não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) informou através de nota que cumprirá a determinação da Justiça Federal que suspende a aplicação de multas decorrentes da “Lei do Farol Baixo” – artigo 40, I, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme Lei n. 13.290/16.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Jornal do Estado
Confira os destaques do Jornal do Estado desta segunda feira (15)
Jornal do Estado
Esta noite acontece a premiação dos melhores do campeonato estadual
Jornal do Estado
Governador Fábio Mitidieri determina suspensão do uso da ferramenta de reconhecimento facial
Jornal do Estado
Confiança vence o Sergipe nos pênaltis e é o campeão sergipano de 2024
Jornal do Estado
Servidores do Incra realizaram um ato para reivindicar a reestruturação das carreiras
Mais acessadas
Criminalidade
Polícia apreende 1,5kg de drogas no loteamento Santa Cecília em Socorro
Educação
Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2024 começa nesta segunda (15); saiba como solicitar
Violência
Silvia Poppovic é roubada e ferida durante assalto em São Paulo
Discussão
STF constitui maioria para ampliar alcance de foro privilegiado
Mercado financeiro
