Sergipe

05/09/2016 às 13h50

TRE/SE julga os primeiros recursos de registro de candidatura

Com informações do TRE/SE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe inicia nesta segunda-feira (5) o julgamento dos primeiros recursos sobre registro de candidatura. Ao total estão pautados sete processos, sendo cinco deles sobre registro de candidatos.

Os recursos foram interpostos contra decisões dos juízes eleitorais de primeiro grau que indeferiram a candidatura por falta comprovação de filiação partidária nos termos da Lei. Segundo o artigo 9º da Lei 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deve estar com a filiação deferida pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.

O secretário judiciário do TRE-SE, Marcos Vinícios Linhares Constantino, esclarece que “a legislação permite aos candidatos que estejam com recursos pendentes de julgamento (sub judice) a prática de todos os atos de campanha, inclusive que seu nome e foto constem da urna eletrônica”.

Segundo o calendário eleitoral, até o dia 12 de setembro, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e as respectivas decisões publicadas.


Fonte: Com informações do TRE/SE