Sergipe

29/08/2016 às 14h27

Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil abrirá credenciamento para pipeiros

ASN

Em setembro, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Depec/Seidh), abrirá uma nova etapa de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de transporte de água potável, para consumo humano e animal, através de carros tanques - conhecidos como ‘pipeiros’. O credenciamento ocorre no dia 13, das 08h às 15h, na Barragem Jacaré-Curituba, em Poço Redondo.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Coronel Erivaldo Mendes, esse local foi definido para o credenciamento tanto para ficar mais próximo à maioria dos pipeiros, quanto para facilitar a medição de volume e a manobra dos caminhões. “Para se credenciar, o pipeiro precisa atender a exigências documentais e de vistoria. Portanto, nesse dia 13, os candidatos deverão comparecer com o caminhão, para ser vistoriado. Passando na vistoria, eles devem entregar a documentação exigida e assinar a solicitação de credenciamento”, explica.

Entre os documentos necessários para o credenciamento de pessoas jurídicas estão a solicitação de credenciamento, conforme modelo constante do anexo I do edital publicado no site e Cópias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ; do contrato social ou declaração de firma individual ou estatuto social devidamente registrado; da certidão negativa de débito junto ao INSS; do certificado de regularidade de situação junto ao FGTS; do certificado de regularidade para com a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Fazenda Estadual; e Fazenda Municipal; certidão negativa de débitos trabalhistas; cópias das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores dos veículos e do certificado de registro e licenciamento dos veículos.

Já para o cadastramento de pessoas físicas, além da solicitação de credenciamento, conforme modelo constante do anexo I.B do edital; são necessárias cópias do CPF, RG, comprovante de residência, Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI), emitida pelo INSS, certidões negativas de débito municipal, Estadual e Federal, cópias da CNH do condutor do veículo e do Certificado de Registro e licenciamento de veículos.

Os municípios a serem atendidos pelos prestadores credenciados serão os que possuírem decreto de situação de emergência devidamente declarado pela Prefeitura Municipal ou Governo do Estado e, quando necessário, reconhecido pelo Governo Federal, conforme explica Coronel Mendes. “O início da operação vai depender tanto dessa necessidade declarada quanto da disponibilidade financeira do Estado”, finalizou.

 


Fonte: ASN