Sergipe

05/08/2016 às 11h02

Sindicato dos agentes penitenciários delimita prazo para governo encaminhar projeto de lei

Sindipen

Foto: Sindipen
A direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe (SINDPEN) vai protocolar nesta sexta-feira,5, para o Governador, e para os Secretários da Casa Civil, SEPLAG e SEJUC ofícios dando um prazo até o dia 10 de agosto para o governo enviar para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A decisão foi tomada na última assembleia da categoria, realizada nesta quinta-feira,4, na sede do sindicato.

Na ocasião, o presidente do SINDPEN, Luciano Nery, apresentou à categoria o resultado do trabalho de uma comissão formada para elaborar o projeto de lei para alteração da Lei Complementar 72/2002, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Sistema Prisional.

A comissão, formada por representantes do SINDPEN, SEJUC, Secretaria de Planejamento (SEPLAG) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), também foi responsável pela realização das atividades preparatórias para a realização do concurso público para agente prisional, autorizado em julho.

"Os trabalhos da comissão já foram concluídos. Nós demos o prazo para o governo enviar para a Alese a minuta para aprovação e se até o dia 10 isso não ocorrer nós faremos uma Assembléia Geral no dia 11, para definir as próximas ações", informou Nery.

Propostas
Entre as propostas apresentadas ao governo para o edital do concurso público para o sistema prisional está a criação de 302 vagas para o cargo de Guarda Prisional, com pré-requisito de possuir ensino superior completo e a divisão das fases classificatórias.

Concurso
Um dos maiores pleitos da Categoria, devido ao baixíssimo Efetivo de Agentes Penitenciários em todas as Unidades Prisionais, o Concurso Público para Guarda Prisional foi autorizado pelo então governador em exercício, Belivaldo Chagas, no dia 20 de julho deste ano.


Fonte: Sindipen