Sergipe

11/07/2016 às 13h34

Justiça determina adequações na estrutura física do 3º Batalhão da PM de Itabaiana

MPE/SE

Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, com atribuição de Controle Externo da Atividade Policial, o poder judiciário sergipano determinou que o Estado de Sergipe promova adequações na estrutura física do 3º Batalhão da Polícia Militar de Itabaiana.

Nos autos da ACP, o Ministério Público anexou fotografias da delegacia de Itabaiana, laudos da Vigilância Sanitária e da Divisão de Perícia Técnica do MP, dando conta das diversas irregularidades encontradas no local que abriga o referido Batalhão da PM.Foram apontados problemas no teto, sanitários, cozinha, muros, portões e nas instalações elétrica e hidráulica.

Além disso, o grande número de veículos apreendidos (115) encontra-se em estado de abandono e o local não atende às normas vigentes de acessibilidade.A decisão judicial, em caráter liminar, determinou que o Estado de Sergipe observe o prazo de seis meses para conclusão do processo licitatório que antecederá a reforma. Já a reforma deverá ser concluída no prazo de um ano.

 


Fonte: MPE/SE