Sergipe

10/06/2016 às 09h28

Tribunal de Contas vai disciplinar gastos com diárias nos órgãos públicos

Redação Portal A8

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm em mãos uma minuta de resolução proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que disciplina a concessão de diárias nos órgãos públicos sergipanos para a participação em cursos.
O documento foi distribuído ao colegiado na sessão plenária desta quinta-feira, 9, para análise e encaminhamento de eventuais sugestões. Segundo o procurador, a iniciativa decorre da incidência na concessão indevida de diárias, constatada por meio das auditorias e inspeções do Tribunal. 
"A ideia é mostrar a necessidade de o ordenador de despesa motivar e demonstrar o porquê da necessidade daquele curso, daquele contratado específico, quais são os frutos de interesse público que se quer com aquele curso e também porque se fazer fora e não no Estado onde seria mais barato", explica Bandeira de Mello.
O procurador-geral cita como exemplo a Operação Minerva, da Polícia Civil, deflagrada em junho de 2010, que comprovou a ida de parlamentares ou servidores públicos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs) para participar de cursos muitas vezes “inexistentes” em outros estados.
"Foi identificado no passado entes municipais gastando muito com cursos e capacitações fora do estado, exatamente porque a diária é maior. Houve ações da Polícia Civil nesse sentido, identificando cursos às vezes inexistentes ou até cursos que não trazem o devido ganho para o interesse público de aperfeiçoamento técnico do beneficiário", concluiu.
Quando informou aos demais conselheiros na sessão do Pleno sobre a minuta de resolução, o presidente Clóvis Barbosa lembrou de um processo que esteve sob sua relatoria a respeito de um vereador de município sergipano que, em um ano, “participou” de 11 seminários, “todos com o mesmo nome, mesmos temas e mesmos palestrantes”.