TCE realiza audiência pública em busca de solução para déficit previdenciário sergipano

Por TCE/SE 23/05/2016 15h09

O déficit no regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Sergipe já se aproxima do montante de R$1,2 bilhão. Hoje, cerca de 17% da receita mensal do Estado é absorvida para cobrir este prejuízo. Para assegurar as aposentadorias e pensões dos beneficiários atuais e futuros, cerca de R$62 bilhões seriam necessários.

Esses foram alguns dos dados alarmantes apresentados na audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 23, com o intuito de debater a situação da previdência em Sergipe com representantes das entidades representativas dos servidores, bem como integrantes dos três poderes.

Para a conselheira Susana Azevedo, idealizadora do encontro e atual responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, a ação demonstra o compromisso do TCE "em nortear esse processo de discussão, por ser o guardião maior das contas públicas do nosso estado, para que, cumprindo sua missão constitucional, possa influir na adoção das medidas necessárias para que se encontre o equilíbrio da previdência em Sergipe".

Na abertura da audiência o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, ao enaltecer a iniciativa da conselheira, disse que o Tribunal pode contribuir para uma melhoria do cenário atual. "Hoje há uma crise na previdência em todos os estados e na União; esperamos sair daqui com uma visão clara quanto ao que se pode fazer para minimizar essa situação", colocou.

Também presente na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, disse ser preciso atuar no controle da despesa, citando como exemplo a revisão de "benefícios que muitas vezes são concedidos de forma precoce, pessoas se aposentando aos 48 anos de idade, e pensões de pessoas muito jovens que se casam com pessoas idosas para que essas pensões se perpetuem".

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz elogiou a amplitude do evento, sobretudo por reunir gestores e servidores públicos. "É um espaço em que os números são colocados; os trabalhadores estão acompanhando na perspectiva de compreender esse processo que deve buscar saídas”, pontuou.

Palestras

Duas explanações fizeram parte da programação. Na primeira, o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, falou sobre o histórico e a atual situação financeira da previdência em Sergipe. "Como a conjuntura econômica não é favorável, torna-se mais difícil essa gestão do regime próprio de previdência", observou Augusto Fábio, vendo a audiência pública como fundamental na busca por uma solução conjunta.

Em seguida, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira, tratou do regime próprio de previdência. "É preciso fazer uma perspectiva histórica para compreender como chegamos à situação atual, porém Sergipe não está entre os piores números, o que não significa que não mereça atenção", comentou palestrante.

Entre os membros da Corte de Contas presentes na audiência pública estavam os conselheiros do TCE, Carlos Pinna e Carlos Alberto Sobral, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello e o procurador Luis Alberto Menezes.

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