TJSE e Executivo assinam convênio para instalação do Cejusc/Projeto Acorde

Por TJ/SE 02/05/2016 12h04

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governador Jackson Barreto assinaram, nesta segunda-feira, 02.05, Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública para instalação do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no âmbito do Projeto Acorde da Polícia Civil. O convênio, do qual participa também o Ministério Público, visa estabelecer ações conjuntas visando a divulgação da cultura e da prática da utilização de métodos autocompositivos para a resolução de conflitos.

Com a implantação do Cejusc/Projeto Acorde, o Judiciário sergipano inaugura o 10º Cejusc no TJSE (Cejusc/Sede, Cejusc/Unit-Centro, Cejusc/Unit-Estância, Cejusc/Unit-Propriá, Cejusc/Unit-Itabaiana, Cejusc/Unit-Fóruns Integrados III, Cejusc/SMTT, Cejusc/Procon Muncipal e Cejusc/Procon Estadual).

Para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a criação dos Centros Judiciários de Resoluções de Conflitos em parceria com o Executivo, a Universidade Tiradentes, o MP e as demais instituições “formam um casamento de todos em busca da paz”. “O melhor processo é aquele em que as partes chegam a um acordo, pois ali, naquele momento, as mágoas cessam e o processo é enterrado. Estamos, aqui em Sergipe, criando uma estrutura para a busca da pacificação social”, afirmou o magistrado.

O Governador Jackson Barreto destacou que o convênio que cria o Cejusc/Projeto Acorde não é fundamental apenas para contribuir para diminuição das demandas judiciais, “mas sim para dar a nossa contribuição com a implantação de uma cultura de paz em nosso Estado”, ponderou o Chefe do Executivo. Já o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, acrescentou que toda forma de incentivo à cultura da paz é muito importante para o país. “Precisamos estimular as pessoas para resolverem os seus conflitos de forma pacífica. O MP também está criando o seu núcleo de conciliação”, explicou.

O evento foi finalizado com a palestra “Mediação de Conflitos: autonomia, alteridade e compromissos eficazes para o futuro”, proferida pela Profª Célia Regina Zaparolli. Participaram também da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação, o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJSE; o Defensor Público-Geral, Jesus Jairo de Lacerda; o Secretário de Segurança Pública, João Batista Santos Júnior; o Delegado-Geral de Polícia Civil, Alessandro Vieira; e o comandante da Polícia Militar, Cel Marcony Cabral Santos.

O Cejusc/Projeto Acorde

Com a assinatura do Termo de Cooperação, o Judiciário ficará responsável pela homologação dos acordos realizados no Projeto Acorde, transformando-os em títulos executivos judiciais. Além disso, o Cejusc irá treinar e capacitar os integrantes do Projeto Acorde nas técnicas da conciliação e mediação e para utilização do sistema eletrônico pré-processual do TJSE.

Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça, o encontro com Projeto Acorde da Polícia Civil é muito importante para introduzir a conciliação e a mediação no âmbito penal, nos crimes de menor potencial ofensivo. “Já conhecia o projeto através do trabalho da Delegada Daniela Lima Barreto e fiquei impressionada com o trabalho que eles já realizavam. Agora, o TJSE chega para chancelar os acordos que o Acorde já vinha fazendo nas delegacias. Ganha o Judiciário, a Polícia e, principalmente, o cidadão”.

Para a Delegada Daniela Lima Barreto, coordenadora do Projeto Acorde, agora os acordos realizados nas delegacias serão homologados pela Justiça. “Voltamos o olhar para os crimes de menor potencial ofensivo. Quando conseguimos pacificar um pequeno conflito, evitamos que ele se torne um conflito maior. Estamos ampliando do Projeto Acorde e a expectativa é de aumentar potencialmente o número de acordos”, explicou a delegada.

O Projeto Acorde

O Projeto Acorde da Polícia Civil consiste na institucionalização de mediação de conflitos nas delegacias metropolitanas de Sergipe como instrumento alternativo de atendimento da demanda de crimes de menor potencial ofensivo, com vistas à mediação de conflitos interpessoais que importem em potencialização dos riscos sociais de violência, com o estabelecimento de uma interação dialógica entre polícia e comunidade, buscando a construção de resultados positivos na prevenção da violência e criminalidade.

É uma política pública de prevenção à criminalidade executada em parceria com o governo federal e inserida nas ações do plano “Brasil Mais Seguro” em Sergipe.

 

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