Sergipe

31/03/2016 às 10h44

Desembargador suspende decisão do TCE que determinou suspensão do contrato emergencial da coleta de lixo em Aracaju

Com informações do TJ/SE

O Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite suspendeu o processo do Tribunal de Contas após liminar deferida que foi impetrada pela Cavo Serviços e Saneamento S/A contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Na decisão, o desembargador determinou que o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo suspenda os efeitos da nulidade do contrato emergencial de coleta de lixo de Aracaju que tramita no Tribunal de Contas.

Segundo a decisão, o presidente não promoveu a oitiva da impetrante, para eventual manifestação ou produção de provas, apesar de tê-lo feito em relação ao Diretor Presidente da EMSURB e à Presidente da Comissão de Licitação.

“Do exame dos dispositivos verifica-se que, apesar de não ser imprescindível a oitiva de responsáveis e interessados neste momento inicial de apreciação de medidas cautelares urgentes, no caso concreto, foi deferida a oitiva de duas autoridades, o que acarretaria a mesma oportunidade à impetrante, na condição de interessada, de forma que pudesse participar paritariamente da formação da convicção do Tribunal acerca da matéria. Assim, evidente que a esfera jurídica da impetrante está na iminência de ser atingida com eventual anulação do procedimento de dispensa que ensejou os contratos já firmados com a EMSURB", explicou o Des. Alberto Romeu.


Fonte: Com informações do TJ/SE