Sergipe

10/03/2016 às 13h36

A pedido do MPF/SE, Justiça Federal determina que Caixa revise contratos de crédito estudantil

Redação Portal A8

Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela Justiça Federal a readequar as dívidas de contratos referentes ao Sistema de Crédito Educativo, na modalidade Creduc, firmados no Estado de Sergipe. Quase um ano após a determinação, a Caixa publicou o edital notificando os mais de 900 beneficiários abrangidos pela sentença. É importante que os favorecidos confiram o edital para saber se foram beneficiados pela medida. O processo diz respeito a contratos da modalidade Creduc assinados desde 1992 e está em tramitação desde 1999.

O Crédito Estudantil modalidade Creduc foi criado pela lei 8436/92 e os contratos foram firmados entre a Caixa e estudantes universitários, que, à época, precisavam de financiamento para cursarem ensino superior em universidades particulares. No decorrer do pagamento, alguns deles notaram o aumento da dívida de maneira irregular e buscaram a ajuda do MPF/SE para renegociação com o banco.

Determinações

A Justiça Federal determinou que fosse excluída a capitalização de juros, ou seja, a cobrança de juros sobre juros e fosse feito o recálculo das dívidas pela Caixa. Com a revisão, a redução dos juros pode chegar a 80%.

Além disso, no dia 25 de novembro de 2014, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), obrigou a Caixa a notificar esses beneficiários num prazo de 30 dias, por meio de edital, nos jornais de grande circulação. O edital foi publicado quase um ano depois, em 10 de outubro de 2015, no Jornal da Cidade, de Aracaju.

É importante que os beneficiários abrangidos pela sentença confiram se seus nomes estão no edital para que tenham o desconto no valor original da dívida.