Polícia flagra comércio de aves silvestres no bairro Santa Maria

Por PM/SE 07/03/2016 18h17

A Polícia Militar de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), efetuou a apreensão de pássaros silvestres que estavam sendo comercializados ilegalmente na feira livre do bairro Santa Maria, na zona sul da capital. A ocorrência foi atendida na manhã desse domingo, 6.

A guarnição do PPAmb comandada pelo 2º sargento Oliveira realizava fiscalização ambiental, quando observou o comércio ilegal das aves e procedeu com abordagem policial. O proprietário dos animais informou que comprara as aves, mas não possuía autorização para criá-las. A equipe esclareceu que tal prática é tipificada no art. 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), como crime ambiental.

Segundo a lei, incorre em detenção de seis meses a um ano, e multa, aquele que “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

As aves apreendidas foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Esse delito tem sido combatido veementemente pelo Pelotão Ambiental por meio de fiscalizações rotineiras em feiras livres da capital e do interior de Sergipe, e através de denúncias repassadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/190)”, destacou o sargento Oliveira.

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