Sergipe

01/03/2016 às 06h33

Posse de Bandeira de Mello como procurador geral ocorre nesta terça

TCE/SE

O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello tomará posse no cargo de procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, dia 1º, às 10h30, no auditório da Corte de Contas.

No biênio 2016/17, Bandeira substituirá o procurador José Sérgio Monte Alegre, que dirigiu o Ministério Público de Contas nos últimos quatro anos. A nomeação do novo procurador geral, após escolha do governador Jackson Barreto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 5.

O governador havia recebido do conselheiro presidente Clóvis Barbosa a lista para escolher entre os nomes dos procuradores Bandeira de Mello e Eduardo Rolemberg Côrtes. O possível terceiro integrante da relação, o procurador Luís Alberto Meneses, abriu mão de concorrer ao cargo.

MP de Contas
 
O MPC é instituição com assento na Constituição Federal, essencial à realização da Justiça e do Direito, como fiscal do cumprimento da Lei nos processos de controle externo da Administração Pública, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
 
Aos seus membros são atribuídas prerrogativas equivalentes às de procuradores de justiça do Estado, dentre as quais, destacam-se: requisitar informações e documentos de qualquer órgão que integra a Administração Pública; apurar ilícitos de irregularidades com o escopo de provocar a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas; comparecer às sessões do Tribunal (Pleno e Câmaras), intervindo nos debates; entre outras.


Fonte: TCE/SE