Sergipe

29/01/2016 às 08h29

TRT20 altera horário de atendimento ao público em decorrência de cortes orçamentários

ASCOM TRT20

Diante do corte orçamentário de 90% nas verbas de investimento e de 30% nas verbas de custeio destinado à Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região adotou medidas administrativas visando a redução de despesas e o equilíbrio orçamentário no âmbito do Tribunal. Os cortes foram instituídos pela Lei nº 13.255/2016 (Lei Orçamentária de 2016).

Dentre outras ações, a partir de 15/02/2016, o atendimento ao público nas Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo  será realizado das 8h às 14h. A partir da mesma data, magistrados, servidores e prestadores de serviços também atuarão em turno único de trabalho, das 7h30min às 14h30min.

O Tribunal reduzirá ainda as despesas com energia elétrica, água e esgoto, telefonia, combustível e outros materiais de consumo. Haverá suspensão do transporte institucional para os magistrados de primeira instância, em Aracaju, do Programa de Estágio e concessão de novas bolsas de estudo de graduação, especialização e mestrado para servidores e magistrados. Novas ações que envolvam contratações de serviços, inclusive de terceirização de mão de obra também estarão suspensas.

E importante salientar que a redução do horário de atendimento e as demais mudanças não deverão trazer prejuízos aos cidadãos nem ao andamento dos processos, uma vez que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) possibilita o acesso amplo e irrestrito às partes e advogados, 24h por dia, nos sete dias da semana.

As medidas adotadas pelo TRT20 foram instituídas por intermédio do ATO DG.PR Nº. 014/2016 e ATO DG.PR Nº. 013/2016.


Fonte: ASCOM TRT20