Sergipe

15/01/2016 às 10h19

Defensoria Pública declara apoio ao movimento em prol do Veto Popular

Ascom/ Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe manifestou apoio ao Veto Popular contra o aumento da tarifa de ônibus em Aracaju. A confirmação aconteceu durante reunião com o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; os defensores públicos Herick Argôlo, Paulo Cirino e representantes de diversos movimentos populares, partidos e políticos.

O defensor público, Herick Argôlo, explicou que o papel da Defensoria é esclarecer a população sobre a utilização do Veto e os requisitos legais. “A função da instituição é garantir que o trâmite do Veto, direitos e procedimentos sejam respeitados. Estaremos orientando como campanha a respeitar aquilo que legalmente está estabelecido. É importante ressaltar que a instituição não atua somente nos processos, mas também extrajudicialmente”, disse.

O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, declarou apoio à campanha. “O usuário do transporte público é hipossuficiente, portanto, é atendido pela Defensoria Pública. Vamos apoiar essa iniciativa prestando assistência jurídica e auxiliando no processo de validação do Veto Popular”, afirmou.

Para a representante do Motu, Dalva Angélica Santos da Graça, o apoio da Defensoria Pública é imprescindível para validar a lisura do processo. “Buscamos o apoio da Defensoria Pública para validar o processo do Veto Popular por ser uma instituição ligada à população carente e ter legitimidade funcional, podendo ajudar também judicialmente”.

Segundo Argôlo, a Defensoria Pública está analisando a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP). “Estamos estudando uma série de documentos enviados à Defensoria Pública pelos movimentos e avaliando se há ilegalidade no reajuste, pois sabemos que vários parâmetros mínimos de qualidade que são dispostos na Lei não vêm sendo cumprido pelas empresas como, por exemplo, que não pode haver superlotação, ou seja, mais de 80 passageiros por ônibus; que o deficiente físico tem direito a parar o ônibus em qualquer lugar e que não precisa se deslocar para o ponto; que não existe licitação no transporte e que o estudante de escola pública tem direito a dois terços de abatimento nas tarifas, mas só recebe a metade”, denunciou.

Para o defensor público, o mais importante é despertar na população uma democracia de forma participativa. “A população deve participar das decisões políticas. A lei prevê o instrumento do Veto que está regulamentado há mais de 10 anos, mas nunca usamos. A Defensoria vem exercendo uma função importante e a população vem mostrando uma maturidade na medida em que resolve participar das decisões políticas”, enfatizou Argôlo.

O representante da Frente Sergipana Brasil Popular, Tadeu Brito, destacou a importância do Veto para a população. “O veto é um instrumento legal do qual a gente busca mais de 20 mil assinaturas para apresentar à Câmara Municipal de Vereadores para que possa ser apreciado. Hoje é sobre o transporte, amanhã pode ser saúde, educação e moradia. É um instrumento de participação popular da vida social da cidade e, se acatado pelos vereadores, vai acender de otimismo e esperança uma parcela importante da população que está descrente com a participação social de alguns políticos e com os níveis de corrupção identificados no Brasil e em Sergipe”, disse.

Tadeu Brito agradeceu a participação da Defensoria Pública. “A Defensoria é uma instituição do nosso estado democrático de direito, portadora de uma força e legitimidade pública reconhecida pelas pessoas e que defende a população, principalmente os mais pobres, por isso, ela não poderia ficar de fora desse movimento cívico. Agradecemos ao Dr. Jesus, Dr. Herick e ao Dr Paulo por aderir ao Veto Popular em defesa da população”, pontuou.

“A UGT como entidade sindical está ajudando no contato direto com a população de Aracaju colhendo assinaturas e junto com seus sindicatos filiados está montando vários pontos de coleta. A campanha já deu um aspecto positivo na sociedade e com a união da Defensoria Pública a gente sente um maior respaldo tanto jurídico como político para estar buscando a população, conscientizando e fortalecendo o Veto”, disse Luan Almeida.


Fonte: Ascom/ Defensoria Pública