Sergipe

14/01/2016 às 10h12

Pessoas inscritas no Minha Casa Minha Vida pagam aluguel em casas do programa

Redação Portal A8

No bairro Santa Maria algumas pessoas denunciam que pagam aluguel em casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Eles moram no Residencial Santa Maria há cerca de dois anos e pagam em média R$ 200, 00 no aluguel dessas casas.

Dois moradores da rua A, que são inscritos no Programa para adquirir uma casa, denunciaram que pagam o aluguel mensalmente. Segundo Joel Firmino, eles não assinaram tem contrato de aluguel, nem mesmo assinam recibo de pagamento.

Ao serem perguntados quem são os donos dessas casas eles dizem que não podem afirmar. Pelo menos três casas da Rua A são alugadas. Marina Bonfim é outra pessoa que está cadastrada no programa Minha Casa Minha Vida, mas ela reclama da demora da entrega. “Vou ter que voltar a morar no barraco, porque a dona da casa quer me cobrar mais caro, quer aumentar para 300 reais e eu não posso pagar”, reclama.

Por meio de nota, a assessoria da Caixa Econômica Federal em Sergipe informou que no Brasil, o programa já beneficiou mais de 9,6 milhões de pessoas, com a entrega de 2,4 milhões de moradias nas três faixas.

Com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal esclarece que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A CAIXA não reconhece contrato de gaveta.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a CAIXA notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a CAIXA protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.

A CAIXA, recentemente, ampliou o convênio com a COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio dos CRECI, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

A seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade e competência exclusiva dos Entes Públicos (estados, municípios e DF), conforme Portaria 595 do Ministério das Cidades que regula o programa.

O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é  0800.721.6268 e a ligação é gratuita.