Votação do aumento da passagem gera protesto na frente da Câmara de Vereadores

21/12/2015 12h37

O clima ficou tenso na manhã desta segunda-feira (21) durante a sessão da Câmara dos vereadores, que teve em pauta o aumento da tarifa da passagem do transporte público, que caso seja aprovada, passará a custar R$ 3,10. Manifestantes do Movimento Não Pago fizeram um protesto em frente à Câmara e alguns chegaram a ser agredidos pela Guarda Municipal.

A manifestante Barbara Nascimento, foi empurrada e jogada ao chão. “Eu só estava querendo colocar uma faixa e fui empurrada”, reclamou. A polêmica também marcou o interior da Câmara, pois o assunto causou divergência entre as bancadas de situação e oposição.

De acordo com o vereador Iran Barbosa, o projeto 243 chegou sem anexos, somente com as planilhas. “ A população precisa ficar atenta, pois no apagar das luzes dessa sessão estamos tendo um encaminhamento por parte do executivo de forma nada transparente de um projeto de lei que majora a lei em mais de 14%, então é sério”, destacou o vereador.

A vereadora Lucimara Passos também se mostrou contra ao aumento e apontou problemas no projeto de lei. “O grande problema é que ela faz previsão de alíquota de 0% pro ISS, isso não é lei, na verdade temos de 2%. O outro problema é que traz taxa de gerenciamento de 3% quando hoje é de 5%.  Além disso, não veio acompanhado como a lei determina das comprovações de notas ficais que comprovam os custos dos insumos isso não veio e deveria ter sido anexado”, afirmou a vereadora que continuou. “Tem uma lei aprovada na casa que diz que essa planilha também tem q vir acompanhada com a planilha de investimentos e isso não veio. O processo está carregado de problemas, mais uma vez a gente recebe o projeto de lei de maneira que analise seja inviabilizada e é fundamental que a gente não permita que não possamos votar o projeto para depois votar. Falta clareza e transparecia”.

A oposição alega que o aumento é acima da inflação, por isso o valor de 14,8% não é viável. “Primeiro temos que saber que o setor de transporte vive de tarifa e tem que existir, mas para isso tem que estudar, avaliar, ouvir sociedade, e se dá o aumento olhando a situação econômica e a inflação, se ele manda em torno da inflação, que é de 11%, não tem o que dizer, mas acima disso é lucro, como vamos fazer isso numa situação econômica dessa, com desemprego e com um aumento de 5% para o servidor”, ressaltou.

Já para a bancada de situação o aumento é legal. “A justificativa não vem de empresário, muito pelo contrário, o que recebemos foram as planilhas, todas calculadas pela SMTT, que tem equipe para fazer isso, recebemos sinalização que apontava como formas para reduzir a taxa de gerenciamento e a diminuição do ISS para zero. O que o prefeito entende é a taxa pode cair e por conta disso, ele também reduz a proposta de R$3,15 para R$3,10. A minha conversa preliminar com vereadores da bancada é que todos aceitam, pois se os cálculos da SMTT reduzem os cálculos da Setransp, a gente fica mais contente, pois é mais próximo da tarifa justa”, finalizou o vereador Agnaldo Feitosa.

A votação continua durante a tarde desta segunda-feira.

Nota Setransp 

Questionado sobre a planilha de custos e sua variação comparando 2014 e 2015, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apontou que houve um aumento de 23,84% dos custos do transporte e uma queda de 6,16% do número de passageiros pagantes. No período de Janeiro a Novembro de 2015 houve uma redução de mais de 4,8 milhões de passageiros comparando com o mesmo período de 2014. Essa majoração nos custos e queda do número de passageiros apontam uma tarifa necessária de R$ 3,52. O cálculo tarifário apresentado pelo Setransp foi realizado com base na legislação em vigor.

 A atualização dos custos do transporte é repassada todos os meses e anualmente, como um resumo geral de praxe, para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é quem realiza o cálculo tarifário, submetido à aprovação. O Setransp, por sua vez, alerta para necessidade da garantia do equilíbrio econômico do setor de transporte público para sua operação, e defende que o Município apresente uma tarifa que preserve a qualidade do serviço prestado e os investimentos necessários.

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