Sergipe

16/12/2015 às 08h52

STF decide hoje como será processo de impeachment contra Dilma

Redação Portal A8

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quarta-feira (16) como será rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou no início deste mês o pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

A sessão do Supremo vai começar às 14h com a leitura do relatório da ação protocolada pelo PCdoB questionando os procedimentos estabelecidos por Cunha. Em seguida, serão ouvidos representantes do PT, PSDB, DEM, PSOL e a UNE (União Nacional dos Estudantes). Os partidos e a UNE foram autorizados a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

No final do mês de setembro, Cunha formulou um documento em resposta aos deputados da oposição sobre como seria o rito de um eventual processo de impeachment. O governo reagiu rápido e inundou o Supremo com ações para tentar derrubar as regras estipuladas por Cunha.

O principal recurso foi apresentado pelo PCdoB na última semana questionando o registro de uma chapa formada por deputados que não foram escolhidos pelos líderes partidários para comporem a comissão especial do impeachment. O partido também defendeu que a votação não poderia ser secreta, como havia determinado Cunha. A legenda também defende que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes da abertura do processo.

A lei que estipula as regras é de 1950. Além disso, a própria Constituição Federal de 1988 traz dispositivos sobre o impeachment. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defende que sejam mantidos os mesmos procedimentos que resultou na saída de Fernando Collor de Mello da Presidência da República em 1992.

O parlamentar também avalia que o Supremo interfira o mínimo possível nos trabalhos do Congresso Nacional.

— O que nós imaginamos é que o Supremo Tribunal Federal tome as medidas de acordo com o rito já aplicado em idêntica situação em 92. Teve um rito, o Supremo fez algumas ponderações à época, mas não mudando a essência da Lei 1079 que é específica pro caso de impeachment e também não mudando o regimento interno da Casa.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou o Tribunal deve ter a palavra final sobre o tema e que a decisão deve ser respeitada e acatada pelo Congresso.

— Eu sempre digo que decisão do Supremo se cumpre. O que o Supremo decidir, evidentemente como sempre fizemos, nós vamos cumprir. O Supremo é o guardião da nossa Constituição e é claro a nossa expectativa é que o Supremo vai agir de acordo com a Constituição Federal. Vamos aguardar a decisão do Supremo.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação do PCdoB, entregou aos demais ministros do STF o voto que vai proferir durante o julgamento. Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro com seu voto que contém cerca de 100 páginas.