Sergipe

15/12/2015 às 15h28

Deputados aprovam Projeto de Lei que autoriza governo a parcelar o 13º salário

Redação Portal A8

O polêmico Projeto de Lei 116/2015 que permite ao governo do estado a parcelar o 13º salário dos servidores em 6 vezes, foi aprovado durante a última sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso, no início da tarde desta terça-feira (15). Neste mesmo Projeto, o servidor que não quiser receber em parcelas, pode ir ao Banese para antecipar o valor.

Com o Projeto, o governo está autorizado a conceder abono de 12,42% ao funcionalismo por conta do parcelamento do 13º salário que será pago em seis parcelas, com inicio em janeiro. O abono é uma forma de compensar pelos encargos que o servidor terá caso faça a opção de contrair o empréstimo. 

Os deputados da oposição votaram contra o projeto do abono, seguidos pelo voto da deputada Ana Lúcia (PT), que não acompanhou o voto governista. Quanto ao quesito da constitucionalidade da Lei, a maioria dos parlamentares aprovou, afirmando não haver inconstitucionalidade.

Ainda durante a sessão de hoje, os deputados aprovaram o projeto do Orçamento de 2016 do governo do estado.