Sergipe

15/12/2015 às 10h45

Justiça determina o afastamento dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas

Com informações do TJ/ MPE

Atendido ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os deputados Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho.

Além dos parlamentares, o desembargador também afastou as servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares. O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados.

A decisão cabe recurso e o caso pode ser levado ao último pleno do Tribunal de Justiça, que acontece nesta quarta-feira (16). Nossa equipe tentou entrar em contato com o advogado de defesa dos deputados, mas não até o momento não obteve retorno.

Também foi decretada a inalienabilidade e proibição de transferência de todos os veículos pertencentes aos acusados; o bloqueio do montante de R$ 2 milhões e 65 mil reais; o afastamento e suspensão do exercício das funções públicas, e, por fim, proibiu os 2 deputados e as servidoras, de ter acesso ou frequentar a Assembleia Legislativa de Sergipe, enquanto durar o processo.

De acordo com a decisão judicial, “as provas coadunadas durante a investigação deixam claro que os representados usaram da sua função pública para não somente intimidar as testemunhas, mas, também, influenciar no trâmite das investigações, na medida que ficou explícito o poder político exercido por um deputado e, consequentemente, por suas assessoras, no uso do nome dos seus chefes”.

O Poder Judiciário oficiou a Presidência da ALESE para que efetive, no âmbito da sua competência, a suspensão do exercício das funções públicas dos deputados e das servidoras.


Fonte: Com informações do TJ/ MPE