Sergipe

10/12/2015 às 16h08

Subvenções: TRE absolve Ex-deputado Zé Franco das acusações

Redação Portal A8

O primeiro a ser julgado nesta quinta-feira (10) foi o ex-deputado José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco. A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) havia pedido o reconhecimento gravidade da conduta do ex-deputado, com a consequente inelegibilidade de Zé Franco por oito anos, além da aplicação da multa máxima prevista, de R$ 106,4 mil. Mas o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou improcedente as acusações.

De acordo com as investigações da PRE/SE, que envolveram visitas às associações, oitiva de testemunhas, análise de documentos e quebra de sigilo bancário das entidades envolvidas, o deputado agiu diretamente para destinar verbas a uma entidade de fachada, controlada por um aliado político. Assim, contribuiu para o desvio dos recursos em proveito próprio e de terceiros.

Ainda vão ser julgados na tarde de hoje Antônio Passos Sobrinho, que pode ser condenado a pagamento de multa; Maria Angélica Guimarães Marinho e Susana Maria Fontes Azevedo, as duas sobre reconhecimento de inelegibilidade.

Riachão do Dantas

O Ministério Público analisou a relação de Zé Franco com a Associação de Desenvolvimento Comunitário Tanque Novo, que recebeu R$ 500 mil do R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível. Apenas a concentração de tantos recurso sem uma única entidade já chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral, pois demonstra que o parlamentar tinha um interesse especial em repassar os recursos à associação.

Na visita feita pelo MP Eleitoral e no próprio depoimento do presidente, Nailton Alves de Oliveira, ficou claro que a associação não tem atividades regulares, sendo sua sede um simples espaço físico usado para festas e outros eventos.

Nailton tentou justitificar o uso das verbas com a construção de um complexo esportivo, mas não conseguiu comprovar os gastos. A quebra de sigilo bancário da instituição revelou o verdadeiro destino das verbas e o real beneficiado pelos recursos: William Araújo Fontes, vice-prefeito de Riachão do Dantas. Para operacionalizar o esquema, Fontes contou com o apoio de seu filho, João Guilherme Góis Fontes, que atuava como tesoureiro da entidade.

Os dados bancários demonstraram que pelo menos R$ 250 mil foram sacados da conta da entidade através de cheques diversos e depositados imediatamente na conta de William Fontes. Outro beneficiário de um cheque de R$ 200 mil, Oldenar de Melo, após descontar seu cheque, transferiu R$ 178 mil para a conta do vice-prefeito.

Para o MP, esta foi apenas uma operação para tentar dificultar o rastreamento dos recursos, tendo Oldenar Melo descontado sua “comissão” na transação antes de repassar o valor a Fontes. De acordo com o levantamento do MP Eleitoral, pelo menos R$ 457,2 mil (91,4%) dos recursos de subvenção recebidos pela associação do Tanque Novo foram entregues a William Fontes e Oldemar Melo.

O interesse de Zé Franco nas operações fica comprovado através da ligação política entre ele e o vice-prefeito de Riachão do Dantas: os dois fazem parte do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sendo Fontes presidente do diretório municipal em Riachão. A própria ida de Fontes para o partido foi estimulada pelo ex-deputado Zé Franco, como fica claro em declarações do vice-prefeito à imprensa.

Para a PRE/SE, está comprovada a responsabilidade de Zé Franco nos desvios de recursos por ele distribuídos em ano eleitoral, ao escolher uma entidade de fachada, informalmente presidida por um aliado político, e nela concentrar grande volume de verbas de subvenção, facilitando esquema de desvio de recursos.

Os indícios da investigação mostram a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação.